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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 9 anos
Pensão por morte filho para inválido após a maioridade (com Modelo Novo CPC)
Será que um filho que torne-se inválido/incapaz após completar a maioridade terá direito à pensão por morte deixada por seu(s) pai(s)? Neste artigo explico que sim, isto é possível. E mais: este...
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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 10 anos
ICMS na conta de luz: como calcular (ação de restituição)
Talvez você esteja estranhando o assunto desta semana, já que eu costumo tratar somente de Direito Previdenciário, né? Acontece que eu estava estudando um assunto que me interessou bastante e para o...
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Sarmento Marzari
Notícia ·
há 9 anos
Seu direito a ter restituído os valores de ICMS pagos a mais nas contas de luz/energia
Após a geração da energia elétrica pelas fontes produtoras, esta passa a ser distribuída e transmitida aos consumidores residenciais e industriais. Ao analisar as faturas que você recebe em casa, irá...
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